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Cana de Açúcar na Amazônia Legal

Foi aprovado um projeto (Projeto de Lei 626/2011) que prevê o plantio de Cana de Açúcar na Amazônia Legal, porém alterando o Zoneamento Agroecológico (ZAE) da cana-de-açúcar e autorizando seu plantio em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais na Amazônia Legal, seria um retrocesso nas políticas de ordenamento territorial e produtiva brasileiras.
Aprovado em decisão terminativa, o projeto recebeu cinco votos favoráveis e dois contrários, além de uma abstenção. Se não houver recurso de pelo menos nove senadores, seguirá diretamente para a Câmara, sem passar por votação pelo Plenário do Senado.
Para o autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o plantio de cana na região vai estimular a produção de biocombustíveis. Em voto favorável, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apontou a necessidade de ampliar as áreas de cultivo para o atendimento das demandas futuras de etanol e açúcar. Contrário ao projeto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) lembrou que a região amazônica ficou fora de zoneamento agroecológico feito pela Embrapa para o cultivo da cana-de-açúcar no Brasil e que a proibição da cultura na região deveria ser mantida.
Veja o que a WWF-Brasil diz a respeito.
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Permitir cana na Amazônia é retrocesso político e ambiental
Em: 16/05/2013
Por: Redação do WWF-Brasil
- via Envolverde

A aprovação do Projeto de Lei 626/2011 pelo Senado, alterando o Zoneamento Agroecológico (ZAE) da cana-de-açúcar e autorizando seu plantio em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais na Amazônia Legal, é um retrocesso nas políticas de ordenamento territorial e produtiva brasileiras.

Por isso, o WWF-Brasil recomenda que esta lei não seja referendada pela Câmara dos Deputados, pois avalia que a mesma não trará benefícios reais para a região ou para o setor. Pelo contrário, poderá se configurar em uma política sem impacto econômico positivo para a transformação regional e com grande potencial para geração de mais impactos ambientais.

É necessária uma maior reflexão sobre as reais soluções para o desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia, bem como uma política consistente para os biocombustíveis no Brasil.

O zoneamento original da cana-de-açúcar representou um avanço significativo quando restringiu áreas da Amazônia Legal, do Pantanal e da Bacia do Alto Paraguai para a expansão da cultura canavieira. Também foi positivo orientar sua expansão sobre regiões com melhores condições produtivas, reduzindo a pressão sobre ecossistemas conservados, por exemplo.

O argumento de que o zoneamento reduz a possibilidade de desenvolvimento regional é completamente equivocado. Existem alternativas econômicas e produtivas muito mais adequadas e adaptadas à Amazônia e outros biomas e suas realidades socioeconômicas. A produtividade e a eficiência produtiva da cana-de-açúcar na Amazônia não são compatíveis com a realidade do Centro-Sul e com áreas já apontadas para a expansão no zoneamento original. Tais áreas são com certeza suficientes para atender à demanda atual e às estimativas de crescimento do setor.

O ZAE original da cana-de-açúcar identificou 64,7 milhões de hectares aptos à produção de cana, sendo que destes, 19,3 milhões de hectares são áreas de alto potencial produtivo. A produção atual ocupa aproximadamente 9 milhões de hectares.

No Plano Nacional de Energia para 2030 está prevista a produção anual de 1,14 bilhões de toneladas de cana, demandando uma área de 13,9 milhões de hectares. Neste contexto, a principal justificativa para um aumento de produção de bicombustíveis é inapropriada, considerando que o ZAE de 2009 informa que o país teria uma área de 50,8 milhões hectares aptos à produção e sem considerar a área da Amazônia Legal.

Mesmo que projeto de lei foque em áreas abertas, de Cerrado e de Campos Gerais da Amazônia Legal, a pressão sobre o os ecossistemas naturais aumentará indiretamente pelo deslocamento de outras atividades produtivas e diretamente pela dificuldade do cumprimento das legislações vigentes. Ainda mais em um cenário de Código Florestal enfraquecido associado à baixa governança na Região Amazônica.

Melhorar e incentivar a produção de biocombustíveis no país é possível e deveria ser atrelado a uma política real de incentivo econômico, contrária à política atual de incentivo ao consumo de gasolina através da desoneração dos impostos e redução da competitividade do etanol.

Fonte: WWF-Brasil

Código Florestal Brasileiro


Comunidade internacional comenta veto parcial a novo Código Florestal brasileiro
Em: 28/05/2012
Por: Jéssica Lipinski
Fonte: Instituto CarbonoBrasil

Os desdobramentos do projeto de lei do novo Código Florestal brasileiro não foram seguidos apenas nacionalmente, mas também pela comunidade internacional. Com a suspensão da presidente Dilma Rousseff de 12 dos 84 artigos da proposta e modificação de 32 deles, a resposta internacional ao veto parcial não demorou a chegar, e como no Brasil, causou muita polêmica.

Alguns grupos ambientalistas saudaram a decisão da governante brasileira, afirmando que a ação de Dilma impediu que grandes danos às florestas brasileiras fossem autorizados. “Aplaudimos a presidente Rousseff hoje por vetar as partes mais perigosas dessa lei e por seu compromisso contínuo em acabar com o desmatamento brasileiro até 2020”, comentou Doug Boucher, diretor de pesquisa e análise climática da União dos Cientistas Preocupados.

“A emenda que concederia anistia para desmatamentos ilegais de antes de 2008 seria um precedente perigoso. Os proprietários de terras teriam ficado livres para continuar a derrubar florestas sob a suposição de que outro período de anistia seria oferecido. Se Rousseff não tivesse vetado essa seção, isso teria minado todo o Código Florestal”, continuou Boucher.

Outras organizações que defendem o meio ambiente também celebraram parcialmente a iniciativa da presidente. No entanto, a maioria da comunidade internacional criticou a decisão de Dilma, alegando que muitos dos pontos que passaram só contribuirão para um maior desmatamento no Brasil.

Pedro Abramovay, diretor de campanhas do site de mobilização Avaaz, lembrou que das duas milhões de assinaturas existentes no documento entregue à governante que pedia pelo veto total ao novo código, 1,7 milhões foram recolhidas no exterior, sobretudo na Alemanha e na França, o que segundo ele, demonstra a preocupação mundial do que pode acontecer às florestas brasileiras sob o novo código.

“Pedimos o veto porque essa legislação representa em retrocesso para o Brasil e para o mundo e porque está baseado em um modelo que propõe desmatar para desenvolver”, alertou Abramovay.

Por todo o mundo, grupos ambientalistas como o Greenpeace e o WWF, se pronunciaram contra o novo projeto de lei e manifestações ocorreram em várias cidades do planeta como Madri, na Espanha, e Tel Aviv, em Israel.

“Essa tentativa de excluir elementos de uma parte já complicada da legislação fará com que o Código Florestal revisado seja muito difícil de ser implementado – e as florestas do Brasil podem sofrer muito como resultado”, declarou o WWF.

Chico Bento e o Código Florestal


O cartunista Maurício de Sousa divulgou nesta terça-feira (22) duas ilustrações com o personagem Chico Bento pedindo à presidente Dilma Rousseff que vete o projeto do Código Florestal.
O texto da nova legislação ambiental brasileira foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado e está sob análise da presidente, que tem poder de vetá-lo integral ou parcialmente.
Na ilustração, os personagens da história em quadrinhos – Rosinha, Hiro, Zé Lelé e Zé da Roça – aparecem junto ao pequeno caipira, Chico, que pede providências contra possíveis "impactos nas matas, nos rios e nos peixes".


Dilma tem até a próxima sexta-feira (25) para apresentar eventuais vetos ou sancionar o projeto da forma como está. Nesta segunda-feira (21), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que a presidente está fazendo um “estudo hipermeticuloso” sobre o Código Florestal. Desde que o texto do novo Código Florestal chegou à Casa Civil, no dia 7 de maio, a presidente tem se reunido frequentemente com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Na semana passada, por exemplo, as duas só não se encontraram na sexta-feira, quando Dilma viajou para São Paulo.


Fonte: G1 - Natureza


Desmatamento Zero


Salvar as florestas é mais do que uma obrigação dos brasileiros – é um direito. Cada um de nós pode escrever a história e conservar o patrimônio ambiental do país ao apoiar a proposta de lei popular do desmatamento zero, que visa a evitar grandes desmatamentos e o aumento das áreas degradadas.

Uma lei popular precisa de 1,4 milhão de assinaturas de eleitores para ser aceita pelo Congresso. É o primeiro obstáculo de um tortuoso caminho político, que parece feito para evitar que a voz do povo chegue aos círculos do poder em Brasília. Mas nós do Greenpeace vemos obstáculos como incentivos, e convidamos você a fazer o mesmo.

Você é a favor do desmatamento da Amazônia e das outras florestas brasileiras? Nem a gente. O Brasil já tem área desmatada suficiente para dobrar sua produção de alimentos; basta que o campo receba investimentos em eficiência na produção e recuperação de áreas desmatadas. É para isso que servirá a lei do desmatamento zero.

Ajude a salvar as florestas do Brasil assinando essa petição!
Clique aqui e veja o Projeto de Lei.

Preencha a petição que está no início deste blog (e que coloquei aqui embaixo de novo) e faça valer sua cidadania! Obrigada!!!!

Entrevista com André Trigueiro (via EcoD)


Numa entrevista, concedida por telefone ao EcoD, o jornalista André Trigueiro fala sobre seu quarto livro, "Mundo Sustentável 2 – novos rumos para um planeta em crise" (editora Globo Livros, R$ 44,90), e ainda sobre as expectativas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, o avanço da consciência socioambiental na política e no jornalismo, a liderança internacional do Brasil na questão ambiental e os principais desafios da área.
Vale a pena a leitura e reflexão!
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EcoD: No dia 6 de janeiro, você lançou publicamente o seu quarto livro. Como foi a receptividade?

André Trigueiro: Foi fantástica, uma tsunami verde de gente, de todos os matizes ideológicos, políticos e espirituais. Esse evento demonstrou que a sustentabilidade consegue aglutinar forças que não são propriamente iguais. Mas que não são opostas por isso, são apenas diferentes.

EcoD: O livro é uma coletânea de artigos seus e teve a participação de 35 especialistas. Como foi o processo de produção?

Trigueiro: O projeto original era para ser uma edição revista e atualização do livro Mundo Sustentável: Abrindo espaço na mídia para um planeta em transformação, lançado em 2005. Ano passado, me chamou a atenção que o livro ainda estava em catálogo e com boa vendagem. Mas eu estava constrangido porque em seis anos muita coisa nova aconteceu e o livro, em alguns aspectos, estava datado. Esse trabalho superou as expectativas e no final percebemos que, na verdade, trata-se de um novo livro. A colaboração dos especialistas é inédita. Eu acho que este livro está melhor acabado do que o de 2005.

EcoD: Essa nova edição foi inspirada na Rio+20?

Trigueiro: Não era essa a intenção. O livro era para ter sido lançado há dois meses, mas houve um atraso no processo de revisão. Quando o livro ficou pronto, percebi que, pela multiplicidade de temas importantes na área do universo socioambiental, ele contempla a agenda da Rio +20 sem ter sido essa a intenção original.

EcoD: E o que o senhor espera da cúpula?

Trigueiro: (Suspiro) Eu espero que seja algo mais do que uma terapia de grupo, em que todo mundo diga como deseja a mudança, o que precisa ser feito, mas não sacramente uma posição, nem assuma compromisso. Porque o diagnóstico já existe, todo mundo sabe o que deve ser feito. O mundo tem pressa nas medidas efetivas. Esse é o risco da Rio+20: ser mais um cúpula onde vai haver os discursos mais emocionantes e não se consiga acelerar o processo. Esse é o grande desafio. Não podemos sair da cúpula como a gente entrou.

EcoD: Muitos especialistas temem que seja uma cúpula que somente analise o que foi feito nos últimos 20 anos, desde a Rio 92…

Trigueiro: Pelo que eu entendi, a pauta é discutir o que seria uma economia verde e procurar promover um encontro das expectativas do terceiro setor, que se reúne antes para formatar propostas para os chefes de estados. Daí para frente não se sabe o que vai acontecer. Mas não podemos esperar que a Rio+ 20 seja uma grande conversa sobre 20 atrás, a gente tem que avançar. O que é incrível é que já sabemos o que está errado e o que precisa ser feito. Falta fazer.

EcoD: A conferência acontecerá no Brasil em meio algumas polêmicas sobre políticas ambientais consideradas como retrocesso, como a possível aprovação do novo Código Florestal. Quais são os principais desafios ambientais do país?

Trigueiro: Uma questão você já levantou, nós temos ainda uma dúvida sobre o que será o texto do novo código florestal. Ele ainda passa por uma última etapa no Congresso antes de ir à sanção presidencial. A presidente Dilma já disse que o Novo Código não será o dos sonhos dos ruralistas, mas também não será aquele considerado o ideal pelos ambientalistas. O que vai ser ela não disse. Há uma expectativa nesse sentido. É importante que a gente faça esse link entre o código florestal e as metas que o Brasil assumiu voluntariamente, formatadas em lei, de redução de emissões de gases estufas através da redução do desmatamento. Tenho a convicção de que a presidente Dilma tem essa preocupação, de que como anfitrião (da Rio+20) não podemos aprovar um novo código que coloca em risco o cumprimento de uma lei. Ele não pode significar a redução das áreas vegetadas do Brasil.

EcoD: E além do código?

Trigueiro: Os outros quesitos eu acho que a gente avança. Nós temos no Brasil a vantagem estratégica de ter uma matriz energética majoritariamente renovável. É preciso consolidar essa posição e manter a meta de não sujar com mais combustível fóssil a nossa matriz. O Brasil foi um dos países que mais cresceram no mundo no incremento da energia eólica nos últimos anos. É uma referência na área do biocombustível, etanol e biodiesel. E o Brasil precisa, enquanto megaprodutor de petróleo com a descoberta pré-sal, ser referência em segurança. Todo o protocolo de segurança que envolve que a exploração do petróleo nessa camada requer a atenção, porque há lacunas importantes. Uma delas, diz respeito ao papel da Agência Nacional do Petróleo (ANP). As agências reguladoras foram criadas para ter autonomia, funcionar sem a tutela do Estado. A partir do Governo Lula, elas tiveram o seu poder de agência esvaziados. Alguns especialistas denunciam uma fragilidade no arcabouço jurídico para uma ação firme de monitoramento e fiscalização das petroleiras no Brasil. E isso é um problema. A gente precisa ter uma clareza sobre o papel dessas agências.

EcoD: De certa forma, tivemos recentemente um vazamento que evidencia isso…

Trigueiro: Quais dos três? Nas minhas contas, foram ao menos três vazamentos recentemente…

EcoD: O do próprio pré-sal.

Trigueiro: Não, mas antes, sem ser pré-sal que é mais preocupante pois a complexidade é maior, teve o vazamento da Chevron e o de outra companhia na Baía de Ilha Grande. Os três têm em comum o fato de terem acontecido muito próximo uns dos outros e as circunstâncias, principalmente nos dois primeiros, não devidamente esclarecidas. É muito importante termos a vigilância, a sociedade se dá conta de que a atividade de petróleo é arriscada em todo o mundo. Talvez não se tenha feito todos os esforços necessários para reduzir ao mínimo esse risco.

EcoD: Recentemente o brasileiro Braúlio Dias foi indicado para assumir o cargo de secretário de biodiversidade da ONU, demonstrando o reconhecimento da intenção brasileira de liderança internacional na questão ambiental. O país está preparado para assumir esse papel?

Trigueiro: Com certeza. O mundo mudou. Esse mundo, que a gente vê na geografia institucional da ONU, caducou. O Brasil se destaca pelo seu território, população e economia como um país que tem uma vocação natural para assumir um papel mais importante do aquele que lhe foi atribuído no pós-guerra. É perfeitamente compreensível esse protagonismo.

EcoD: Há muito que se fala sobre o equívoco que é o modelo de consumo desenfreado. Na semana passada, um relatório do Ipea destacou que o crescimento econômico não pode ser fundado nos recursos naturais. Está havendo uma mudança de consciência real ou ainda se enxerga a preservação ambiental como marketing?

Trigueiro: Há uma mudança de consciência. Agora, é importante que essa mudança seja percebida nas diretrizes da política econômica. Fico satisfeito em perceber que cresce o número de economistas que ousam desafiar o pensamento econômico prevalente, o qual ainda insiste em demonstrar que não há limite para capacidade dos ecossistemas suprirem a humanidade de matéria-prima, energia e água. Economia pensa muito em fluxo, mas não pensa em estoque.

EcoD: Na análise que fez da mídia no seu livro "Meio Ambiente no Século XXI", o senhor afirmava que a avalanche de informações perturbava a capacidade de discernir o que é essencial. Esse quadro já mudou? Como o senhor avalia a cobertura ambiental nesses últimos anos?

Trigueiro: Eu acho que houve um agravamento com um novo gênero de vício, que é a internet. Nós temos um problema: de tão fantástica que é a capacidade de se comunicar rapidamente com tanta gente através das redes sociais, muitas pessoas não tem controle desse processo e passam longas horas no computador, o que exaure a capacidade de elaborar a compreensão da realidade. Nesses últimos dez anos, tivemos fatores de dispersão agravados.

Eu não gosto de usar expressão jornalismo ambiental. Eu não sou jornalista ambiental, eu sou jornalista interessado nos assuntos da sustentabilidade. Parece que o jornalismo em si não contempla ou não deveria prestar muito atenção assuntos ambientais, porque disso cuida o jornalista ambiental. Esse fracionamento não é, para mim, real. Esse esquartejamento não deixa compreendermos uma realidade sistêmica. Se a gente começa a fechar o foco em fragmentos, a compreensão dessa realidade se dilui.

Os jornalistas, progressivamente, estão começando a entender que meio ambiente não se reduz a bichinho e floresta. Já há uma percepção que quando se discute uma pauta ambiental, estamos discutindo um modelo de civilização, ética no desenvolvimento, qualidade de vida, saúde e bem-estar, o direito de todos os seres. Estamos evoluindo, estamos conseguindo perceber que nem tudo é possível explicar no lead. E que existem meios no texto jornalístico de aludir à visão sistêmica.

EcoD: O jornalismo ambiental, ao defender a preservação ambiental, quebra o dogma da parcialidade, tão defendido nos cursos de comunicação. A sociedade estranha o “tomar partido” jornalístico?

Trigueiro: Há questões sobre as quais os jornalistas devem ser parciais. Não é possível, no jornalismo, a gente achar que a corrupção tem dois lados: um bom e um ruim. Portanto, dentro da linha editorial de um veículo de comunicação, jamais será possível tolerar qualquer acolhimento da corrupção como uma ideia possível, uma prática perdoável. Segundo exemplo: a escravidão. Ainda existe escravidão no Brasil e no mundo. Não há dois lados da escravidão. Em qualquer circunstância, ela é abominável e deve ser condenada. O mesmo se aplica aos assuntos da sustentabilidade. Se a gente entende sustentabilidade como condição da nossa sobrevivência em um planeta com recursos finitos, teremos que repactuar a maneira como nos relacionamos com a natureza. Nesse sentido, sustentabilidade é a senha para que possamos todos viver nesse mundo, inspirados no que Gandhi disse: “A terra possui o suficiente para garantir a necessidade de todos os homens, mas não a ganância de todos os homens”. Sendo assim, não é possível condenar a ideia da sustentabilidade. Se não reconfigurarmos os modelos, vamos perecer.

EcoD: Você acredita que ainda dá tempo de evitar esse ecocídio?

Trigueiro: Nós não somos suicidas. A história mostra que o ser humano sempre avançou com muito vagar em direção a uma consciência mais acurada da realidade, mas a gente sempre mudou rápido quando o que estava jogo era nossa sobrevivência. Porque aí não tem discussão. De uma forma ou de outra, a gente vai alcançar o objetivo. A forma ideal é não esperar acontecer o pior para mudar. A gente deve deixar de priorizar o lucro imediato, a acumulação absurda de bens e recursos no menor tempo possível, que é o mantra do capitalismo. A outra maneira é pela dor, pela escassez. E não é justo que seja assim porque já temos um estoque de conhecimento, de tecnologia, suficiente para dar esse salto.

"Nós temos no Brasil a vantagem 
estratégica de ter uma matriz 
energética majoritariamente 
renovável. É preciso consolidar essa 
posição e manter a meta de não 
sujar com mais combustível 
fóssil a nossa matriz."



* Publicado originalmente no site EcoD.
* André Trigueiro é jornalista com Pós-graduação em Gestão Ambiental pela COPPE/UFRJ onde hoje leciona a disciplina “Geopolítica Ambiental”, professor e criador do curso de Jornalismo Ambiental da PUC/RJ, autor do livro “Mundo Sustentável - Abrindo Espaço na Mídia para um Planeta em transformação", coordenador editorial e um dos autores do livro "Meio Ambiente no século XXI", e “Espiritismo e Ecologia”, lançado na Bienal Internacional do Livro, no Rio, pela Editora FEB, 2009. É apresentador do Jornal das Dez e editor-chefe do programa Cidades e Soluções, da Globo News. É também comentarista da Rádio CBN e colaborador voluntário da Rádio Rio de Janeiro.

Maurício de Sousa

Bem assim...


Dia do quadrinho nacional


Belo Monte


Vc já tem sua opinião formada sobre esse tema? Desde que iniciaram as discussões sobre a construção da usina que deve fornecer eletricidade para 600 milhões de pessoas, muito tem se falado. O fato é que ela vai gerar muita energia mas está encravada dentro da Floresta Amazônica. E aí?
Selecionei alguns pontos positivos e negativos que saiu em uma matéria da revista Superinteressante - Edição Verde e estou compartilhando aqui com vcs.
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Belo Monte: prós e contras

Argumentos CONTRA:

- Debaixo D'água: o lago que alimentará as turbinas de Belo Monte vai ocupar  uma área equivalente a 90 mil campos de futebol da bacia do Xingu, que abriga 440 espécies de aves e 259 de mamíferos.

- Caos Social: a obra vai obrigar a recolocação de 5.988 famílias. Além disso, milhares de migrantes serão atraídos para a região. E as obras de saneamento prometidas para recebê-las estão atrasadas. 20 mil pessoas terão de sair de suas casas. A cidade de Altamira espera 100 mil novos moradores. A população da cidade vai dobrar, e não há infraestrutura para isso.

- Desmatamento: o lago da usina receberá água drenada de outras regiões do rio Xingu para que haja volume suficiente no reservatório. Essa água chegará por meio de um canal com 130m de espessura e 20Km de extensão. Para a consturção do canal, serão removidos 100 milhões de metros quadradod de floresta que encheriam 40 mil piscinas olínpicas.

- Índios ameaçados: com o canal drenando água, a área do Xingu próxima ao lago terá sua vazão reduzida. São 100Km de rio que, segundo especialistas, podem até secar. Isso pode destruir o modo de vida dos índios que habitam a região e vivem da pesca. 100Km do rio Xingu trerão vazão reduzida. 952 índios serão afetados.

Argumentos A FAVOR:

- Energia Barata: mil chuveiros ligados por uma hora dão um megawatt-hora (MWh). Em Belo Monte, 1MWh custará R$ 22. Essa energia tirada de uma usina eólica custaria R$ 99. De uma solar, quase R$ 200. Para igualar a produção de Belo Monte, seriam necessários 19 termelétricas, 17 usinas nucleares iguais a Angra II, 3700 torres de energia eólica e 49,9 milhões de energia solar.

- Motor para o PIB: o Brasil precisa de mais energia. A demanda no país, segundo a Agência Internacional de Energia, deve crescer 2,2% ao ano anetre 2009 e 2035. Mais do que a média mundial, de 1,3% e até do que a China , de 2,2%. Ocrescimento da energia em 2008 foi de 7,8%, Neste rítmo, o Brasil precisaria dobrar sua capacidade de geração de energia a cada 12 anos.

- Desenvolvimento: as cidades próximas às usinas enriquecem - foi o que aconteceu com a região de Tucuruí, também no Pará, onde desde 1984, está a primeira grande hidrelétrica da Amazonia, inaugurada em 1984. Serão criados 40 mil empregos diretos e indiretos. Os investimentos do governo em saúde, educação e infraestrutura chegarão a R$ 4 bilhões.Isso dá 7 vezes o PÌB de Altamira.

- 42% está ótimo: a área alagada de 640Km² é pequena. Tucuruí ocupa 2.850Km². Itaipú, 1.350. Também criticam o fato de que a usina vai operar a 42% de sua capacidade, em média. Mas é o normal, por causa das estiagens. E mais eficiente do que lá fora:

Média da capacidade de operação:
Espanha - 21% 
França - 35%        
Belo Monte - 42%        
EUA - 46%                     
Brasil - 50%                        

Código Florestal

Senador Jorge Viana lê último relatório do Código Florestal no Senado e afirma que as florestas existentes no território nacional são bens de interesse comum a todos.


Acompanhe a reunião:



Via: GreenpeaceBr - no twitter em 21/11/11.


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Atualizando:


Senador Jorge Viana e deputado Aldo Rebelo, relatores do código florestal. Novo texto, com mudanças no projeto, foi apresentado nesta semana. Para ambientalistas, mudanças são insuficientes. Para ruralistas, o projeto é um “retrocesso”.



Novo texto do código florestal desagrada a ambientalistas e ruralistas
Em: 22/11/11
Revista Época


Quem acompanha o debate do código florestal no Congresso já se acostumou: a cada etapa que o projeto passa, novas mudanças são feitas no texto, que recebe novas críticas. Nesta semana, um novo texto do código florestal foi colocado na mesa, desta vez do senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A expectativa dos ambientalistas era que o senador melhorasse o texto, já que ele tem uma história de políticas para florestas no Acre, e a dos ruralistas era que ele mantivesse o texto, já que é um senador da base do governo.


Jorge Viana mudou o texto. E conseguiu não agradar ninguém.


Os ambientalistas viram alguns avanços no novo projeto. Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra, divulgou uma nota dizendo que algumas propostas são inovadoras e inteligentes, como “a criação de um programa inédito de incentivos econômicos, que ao mesmo tempo premia quem conservou suas florestas e também estimula os demais a recuperar os passivos com mais celeridade em relação à própria obrigação legal”. Porém, segundo Smeraldi, o texto mantém “equívocos básicos” que podem inviabilizar a implementação do código. Ele está se referindo à recuperação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs), um dos pontos que mais irritam os ambientalistas.


Outras ONGs, como o WWF e o Greenpeace, seguem a mesma linha, e foram ainda mais incisivos: o texto tem mudanças positivas, mas isso não reverte o que eles consideram como problemas centrais. Segundo o WWF, a maior parte das APPs que foram desmatadas não precisarão ser recuperadas, e muitas poderão recuperar apenas metade do tamanho total da área (15 metros), enquanto aqueles que não desmataram precisam preservar 30 metros. “Trata-se não apenas de um prêmio à ilegalidade, como uma grave ameaça à qualidade de nossos rios”, afirma a ONG. O texto mantém o artigo que permite que produtores que desmataram até 2008 não precisem pagar ou recompor o desmatamento, o que os ambientalistas chamam de “anistia” – um dos pontos mais criticados.


O Greenpeace, em nota no seu site, falou em “Alegria ruralista“. Eles não poderiam estar mais errados. Os chamados ruralistas, liderados pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), reagiram mal ao novo texto. A senadora, que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), disse no Congresso que estava “decepcionada” com o relatório, e prometeu acionar a bancada ruralista na Câmara para obstruir a votação do texto caso ele não seja modificado – como os senadores fizeram mudanças no relatório, o código precisa voltar para a Câmara, casa em que os ruralistas são mais influentes.


O texto de Jorge Viana delimitou a produção agrícola nas encostas de morros e nas margens de rios, dificultando a produção nessas áreas, que pela lei atual seriam APPs, mas estavam liberadas em relatórios anteriores. Segundo ruralistas, essas medidas inviabilizam a atividade econômica de diversos produtores agrícolas. Outro ponto que irritou os ruralistas diz respeito às multas: no novo texto, os pequenos produtores serão ressarcidos das multas ambientais. As multas dos produtores de médio porte serão analisadas caso a caso, e os grandes produtores não terão retorno de multas.”Quer dizer que vai multar só porque é grande? Isso é preconceito ideológico”, disse Kátia Abreu.


A votação na Comissão de Meio Ambiente está prevista para esta quarta-feira (23), e depois irá a plenário no Senado, antes de voltar à Câmara. Se a expectativa anterior é de que o projeto seria aprovado com facilidade, o novo impasse pode adiar a votação no Senado para 2012.


Foto: José Cruz/ABr
Por: Bruno Calixto

Belo Monte - bem explicadinho...

Muito bacana a iniciativa de criar esse video levantando mais uma vez a questão da Usina de Belo Monte, que está martelando na cabeça de muita gente desde o ano passado. Muito tem se dito, muito tem se falado e desfalado. Muitos contra outros tantos a favor.
E você? Já formou sua opinião?
Assista o video e,  se vc concordar com ele, dá um clique lá!


Fama verde

Acho muito bacana essa iniciativa desses caras de usar a fama em pról do meio-ambiente. Muitos artistas já são engajados e são conhecidos por sua "pegada verde" e usam isso para conscientizar pessoas e formar opinião.
Marcos Palmeira, por exemplo, apoia a Fundação SOS Mata Atlântica no projeto "A Mata Atlântica é aqui" e divulga isso sempre que pode. Junto com esse projeto, existe também a integração de outro projeto, o de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável com a Fazenda Vale das Palmeiras, que ele mantém com Aly Ndiaye, engenheiro agrônomo também participante do evento.
A Gisele Bündhcen tem um site voltado às causas ecológicas e usa sua imagem para conscientizar pessoas ao redor do mundo.
Cintia

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A fama em favor das florestas
Por: Edu Santaela, em 21/10/11
Greenpeace Brasil


De casa ou do escritório, utilizando seus próprios celulares ou câmeras de computador, celebridades como os atores Wagner Moura, Marcos Palmeira e Alice Braga e a modelo Gisele Bundchen, gravaram mensagens contra as propostas ruralistas de mudança no Código Florestal que estão sendo discutidas pelo Senado. A iniciativa partiu do cineasta Fernando Meirelles, que por sinal também gravou o seu depoimento.

São 25 videos, cada um com aproximadamente um minuto, gravados em apoio à cruzada de várias entidades organizadas no Comitê Brasil em Defesa das Florestas. O comitê é composto por mais de 100 entidades, entre elas o Greenpeace e várias outras ongs ambientais, organizações sindicais, a Igreja Católica e movimentos sociais.

O Projeto de Lei 30/2011, que retalha o Código Florestal brasileiro, foi aprovado no dia 21 de setembro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas ainda passará por outras três comissões, antes de ser votado em plenário. No momento, a matéria está na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), onde o relator é o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Está prevista para a próxima terça-feira, dia 25, a apresentação do relatório, em reunião conjunta com a Comissão de Agricultura, na qual o parlamentar também é responsável pela relatoria.

Depois de ver – e eventualmente enviar os videos aos senadores – não deixe de assinar também a petição que apela ao Senado para não aprovar a atual proposta de mudança no Código Florestal. Ela é a sentença de morte das florestas brasileiras.

Veja os videos:









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Amigos, muito obrigada, Estamos no segundo turno!
Continuem votando! Clique e vote!


Novo código


Intervenção em palestra sobre o Novo Código Florestal
Fonte: VEDDAS

Durante o seminário “A Reforma do Código Florestal” realizado na manhã de em 15 de agosto de 2011 na FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o Deputado Federal Aldo Rebello, relator do texto do Novo Código Florestal e a Senadora Kátia Abreu, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura tiveram suas falas interrompidas por ativistas que os questionaram acerca da insensatez da proposta do Novo Código Florestal, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e que tramita agora no Senado Federal.

Os ativistas expuseram seus questionamentos até o momento em que foram arrastados pelos seguranças para fora do prédio da FIESP na Avenida Paulista em São Paulo. Outros ativistas aguardaram para expor os seus questionamentos ao final da palestra, que foi transmitida ao vivo pelo canal da FIESP na internet e contava com a presença de diversos veículos de imprensa.

Dezenas de manifestações contra o Novo Código Florestal estão acontecendo em todo o Brasil e em diversas cidades no exterior.
O site Brasil pelas Florestas traz informações sobre o tema e esse link aqui, da Veddas, traz informações sobre a mobilização internacional. 


Veja abaixo o video do momento da palestra:





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Tem que ver isso aí...

Cinco Sampas num ano!
Este poderá ser o tamanho do desmate da Amazônia no período de agosto deste ano a julho de 2012, diz Imazon.
Em: 18/07/2011
Por: Terra da Gente (com info Globo Natureza)

Se o ritmo atual do desmate da Amazônia Legal não for brecado, a conta a pagar será a seguinte: o bioma pode perder 7.134 km² em vegetação no período entre agosto de 2011 e julho de 2012. Esta é a previsão da organização ambiental brasileira Imazon. Trocando em miúdos, a floresta perderia uma área equivalente a quase cinco vezes o tamanho da cidade de São Paulo ou seis vezes o tamanho da cidade do Rio de Janeiro.

Além disso, a destruição anual da floresta terá sido 10,5% maior se comparada à última medição feita pelo sistema Prodes, método empregado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para avaliar a derrubada da floresta em 12 meses, que registrou entre agosto de 2009 e julho de 2010 desmatamento de 6.451 km². Os dados são utilizados pelo governo federal como índice oficial de degradação da Amazônia Legal.

O levantamento do Imazon levou em consideração os dados registrados pela instituição, captados via satélite, e que são divulgados mensalmente. Estes números foram adicionados a um modelo estatístico criado em computador, que determinou a previsão. Ainda de acordo com o Imazon, o Estado do Pará é o que mais poderá concentrar locais com alto risco de desmatamento (72%), seguido do Mato Grosso (11%).

Segundo Márcio Sales, estatístico e pesquisador da organização ambiental, o foco deste modelo não era somente prever o aumento no corte de árvores (já registrado pelo governo federal no bimestre março-abril de 2011 e que resultou em providências urgentes para reduzir os índices de desmatamento).

“O modelo foi criado para analisar onde essa devastação vai acontecer, com um raio de alcance de 5 quilômetros. As chances de acerto são de 80%. Nossa intenção é criar um sistema de combate que faça o alerta antes do desmatamento acontecer”, afirmou Sales.

Entre as localidades que poderão concentrar as ocorrências mais graves de crime ambiental estão as estradas federais que cortam o bioma, como o rodovia BR-230 (Transamazônica), na região da Terra do Meio (PA) e ao longo da BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém). Outras regiões de concentração estão no Nordeste do Pará, nos municípios próximos a Paragominas, Sudeste e Sudoeste do Acre, Norte de Rondônia e no Noroeste e Centro do Mato Grosso.

“Não sabemos o real motivo do desmatamento, mas localidades do Pará como Pacajá, Altamira, São Félix do Xingu e Novo Repartimento poderão ser as grandes responsáveis pelo desmatamento”, afirmou Sales. Dados do levantamento do Imazon mostram que as quatro cidades juntas podem desmatar ao menos 684 km².

Código Florestal - 3

Olá! Achei um artigo que fala do assunto mais badalado do momento no meio ambiental que é o Novo Código Florestal Brasileiro. Como se trata de um artigo claro e que coloca os dois lados da questão estou compartilhando aqui com vcs. Sinceramente, acho que é necessário mais tempo pro debate, ouvindo os dois lados para se ponderar melhor sobre o que fazer.
O que vc acha disso tudo? (clique em "comments", no númerozinho entre parênteses, logo acima e deixe sua opinião!)

Bjs
Cíntia
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Entenda a polêmica que envolve o novo Código Florestal
Base contrariou governo e aprovou que estados legislem sobre APPs. Senado ainda vai analisar; líder do governo avisou que Dilma pode vetar.
25/05/2011 09h14

O novo Código Florestal foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (25/05) na Câmara dos Deputados com alguns pontos polêmicos, que causaram divergências entre deputados governistas, da base de sustentação do governo e da oposição. Agora, a discussão será iniciada no Senado, que poderá alterar os itens polêmicos. Caso haja mudança em relação ao texto aprovado na Câmara, os deputados voltam a analisar o texto do novo Código Florestal. Depois, o código vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já adiantou que, caso os interesses do governo sejam contrariados, a presidente usará o poder de veto. Confira abaixo, ponto por ponto, o porquê de tantas divergências.



 * O que é o Código:

O Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Define o quanto deve ser preservado pelos produtores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

* Ambientalistas x ruralistas:
Os dois grupos estão em lados opostos. Enquanto os ambientalistas creem que as mudanças no Código vão favorecer os desmatamentos, os ruralistas alegam que a legislação vigente é muito rigorosa e prejudica a produção.

* Texto-base:
O texto base do novo código, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), foi aprovado em uma comissão especial sobre o tema em julho do ano passado. Nove meses depois de discussões entre deputados ligados ao ambientalismo e ao ruralismo, Rebelo criou um novo texto, denominado emenda substitutiva global.

Pequenos produtores

* Isenção aos pequenos:
O texto contém a isenção aos pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares dependendo da região. O governo era contra isenção aos pequenos, mas acabou abrindo mão após acordo para que o texto fosse aprovado na Câmara.

* Consolidação de cultivos em APPs:
Outro ponto que gerou divergência foi o que pode ser cultivado em APPs. O texto-base traz a garantia de que algumas plantações, como cultivo de maçã ou plantio de café, serão consolidadas nas APPs. No entanto, a definição do que pode ou não pode ser mantido ficou fora do texto. Após um amplo acordo, foram estipuladas as regras por meio de uma emenda ao texto-base, a 164, que foi motivo de discórdias no plenário da Câmara.

Margens de rios

* Margem de rios:
O texto aprovado diz que os pequenos produtores que já desmataram suas APPs em margem de rio poderão recompor a área em 15 metros a partir do rio. Os demais devem recompor em 30 metros. O governo era contra, mas o relator alegou que a recomposição prejudicaria a atividade dos ribeirinhos que vivem nas margens dos rios. Um acordo prevê que o Senado altere o texto para que haja a recomposição da vegetação de apenas 20% da total da terra para áreas de até quatro módulos fiscais.

* Anistia a quem desmatou:
O texto-base tem um artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008. Ou seja, todas as multas aplicadas por desmatamento até 2008 serão suspensas caso o produtor faça adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Se ele cumprir o programa, é anistiado. Se não cumprir, precisa pagar as multas.

* Emenda 164:
A polêmica emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), tem relação com o PRA. Ela estabelece que a União estipularia as regras gerais e os estados definiriam, de fato, o que pode ser cultivado nas APPs. O governo federal é contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.
Na visão dos governistas, a emenda 164, aprovada pelos deputados, pode abrir uma brecha para que os estados anistiem agricultores que já ocupam áreas de preservação.
Os defensores da emenda argumentam que, se o governo federal tiver a prerrogativa de definir sobre as áreas de preservação ambiental, pequenos agricultores que já desenvolvem suas atividades em áreas de preservação poderão ser prejudicados.

* Governo x base + oposição:
O governo tentou derrubar a emenda 164, mas acabou sendo derrotado em plenário com apoio do principal aliado, o PMDB.
O PMDB e partidos da base e da oposição defendem que os estados decidam sobre os cultivos. A alegação é que o estado tem mais capacidade, por estar próximo do problema, de definir o que pode ser cultivado.
Durante a discussão na Câmara, o líder do governo chegou a bater boca com o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN): "Esta Casa está sob ameaça não quando o governo sai vitorioso. A Casa fica sob ameaça quando o governo é derrotado", disse o líder do governo. "Eu não sou aliado do governo Dilma. Sou o governo Dilma (...). Não aceito aqui que está se derrotando o governo. Como, se a proposta é nossa?", afirmou. “Esta matéria não é nem a favor nem contra. É do Brasil real”, rebateu o líder do PMDB, com uma bancada composta por 80 deputados.

Senado Federal
* Senado:
No Senado, o relator da matéria deve ser o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), ex-governador de Santa Catarina que, quando governava o estado, criou uma legislação semelhante ao Código Florestal em nível estadual. Ele já adiantou ao G1 que é a favor de estadualizar as decisões.
O governo deve trabalhar no Senado para incluir no texto do Código Florestal punições mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais. O relator do texto na Câmara disse que não há previsão em seu texto porque as punições estão na lei de crimes ambientais, e não no Código Florestal.




Fonte: G1 Política

Código florestal 3


Nós temos um papel decisivo para proteger esse
patrimônio! Não se cale, emita sua opinião. Participe!

Código Florestal 2 | Mobilização dia 28/04

Se vc é de Volta Redonda e puder comparecer, será de grande importância!

Esta luta não é apenas das ONG´s que, segundo alguns desinformados anônimos, não têm outra coisa para fazer a não ser provocar passeatas contra qualquer coisa que não seja verde.
Os representantes do Terceiro Setor, querem alertar a população sobre uma votação que vai ocorrer no Congresso Nacional no próximo dia 03 de maio, votação esta que compromete o futuro de 190 MILHÕES DE BRASILEIROS, incluindo as ONG´s, os desinformados anônimos e todos os brasileiros que ainda não nasceram e já herdaram o legado da OMISSÃO.

Mobilização: Código Florestal | 28/04 | Volta Redonda/RJ
Dia: 28/04
Horário: 17h
Contato: educa.matatlantica@gmail.com / (24) 3343-6701


Instituto EDUCA Mata Atlântica
Rua 21, no. 1101, Vila Santa Cecília
Volta Redonda - RJ - Tel.: (24) 3343 6701




E o Código Florestal?

Recebi por email hj as manchetes da Envolverde e essa em especial me chamou a atenção por conter uma entrevista com o mestre em Agroecologia pela UFSC e dirigente do MST, Luis Zarref. Aqui, ele explica a quantas anda o processo em torno do Código.
Beijos

Cintia
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Código Florestal é porta de entrada para ruralistas destruírem mais leis
25/4/2011
por Vinícius Mansur*, do Brasil de Fato
(Especialista analisa momento da luta em torno do Código Florestal, seu valor estratégico para os ruralistas e cobra posição do governo federal.)


 Em junho de 2010, a Comissão Especial sobre Mudanças no Código Florestal aprovou o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B - SP). Com as eleições batendo à porta, o governo segurou a votação do relatório pelo plenário da Câmara, temendo um desgaste eleitoral – especialmente pelo fator Marina Silva (PV). A então candidata Dilma Rousseff assumiu o compromisso de vetar qualquer mudança que autorizasse novos desmatamentos.

Passada as eleições, a bancada ruralista tensionou a disputa, aprovou um pedido de urgência e tentou, até a última sessão de 2010, colocar o relatório em votação. Apesar de fracassarem, o debate acerca do Código impactou fortemente as articulações para a presidência da Câmara. O atual presidente da casa Marco Maia (PT - RS), ganhou apoio da forte bancada ruralista prometendo a votação até fevereiro. O difícil consenso dentro do governo e sua base, especialmente entre os ministérios de Meio Ambiente e Agricultura, travaram o avanço da pauta e, como alternativa, Maia criou, em março, uma Câmara de Negociação que, até então, pouco caminhou.

No dia 5 de abril, entidades do lobby ruralista, infelizes com a demora nos bastidores, financiaram um evento milionário em Brasília, trazendo milhares de pessoas para defender o relatório de Rebelo. Tentaram demonstrar força ao Palácio do Planalto e dar um verniz popular ao projeto. No dia 7 de abril, outra mobilização, esta em oposição ao projeto, convocada por movimentos do campo e ambientalistas, ocupou a Esplanada. Para avaliar o estágio atual da disputa em torno do Código, o Brasil de Fato entrevistou o mestre em Agroecologia pela UFSC e dirigente do MST, Luis Zarref.

* Brasil de Fato – O que esperar dessa Câmara de Negociação?

Luiz Zarref – A Câmara de Negociação não é regimental, nunca tinha acontecido em nenhuma outra votação da Câmara. Inicialmente tinha uma conjuntura boa, com quatro ruralistas e quatro ambientalistas. Hoje são seis de cada lado e mais dois representantes da liderança do governo e dois da minoria. No início, a Câmara ficou cerca de um mês e meio sem fazer nada. Com a pressão nessas últimas semanas, o governo se movimentou mais e o espaço começou a funcionar. Mas, ainda não se tem claro qual é o papel dessa Câmara. Foram três reuniões e todas só serviram para deliberar sobre o recebimento de notas técnicas. Não se sabe se a Câmara servirá só para listar os pontos divergentes ou se serão feitas emendas ao relatório do Aldo Rebelo.

* O evento milionário organizado pelos ruralistas fez a balançadas negociações pender para o lado deles?

O tiro saiu pela culatra. Eles queriam trazer essa mobilização e garantir a votação, só que não contavam com a morte do[ex-vice-presidente] José Alencar, que atrasou a pauta em uma semana. Também não contavam que o PT ficaria firme. O Paulo Teixeira [líder do PT na Câmara] disse que o PT não fechará acordo enquanto a proposta do governo não chegar. Já o Marco Maia disse que o texto só entra em votação quando a Câmara de Negociação terminar os trabalhos. Entretanto, mesmo que não tenham alcançado o impacto esperado, o peso que eles jogaram nesta mobilização, a maior que eles já fizeram, demonstra o interesse deles nessa pauta.

* O que explica tamanho interesse?

Na nossa leitura, o Código é a porta de entrada para os ruralistas iniciarem a destruição das leis agrárias e ambientais, aquilo que lá em 2009 a Abag [Associação Brasileira do Agronegócio] definiu como prioridade: rever todas as leis do setor para garantir “segurança jurídica”. Na realidade, a segurança jurídica significa limpar toda a sujeira que fizeram até agora, passar uma borracha no desmatamento, no uso irregular de agrotóxicos e de transgênicos, entre outras. Além de permitir o avanço da propriedade privada e do lucro dos ruralistas. O Código Florestal tem um apelo muito grande na sociedade urbana. Se eles o destroem, dão uma sinalização de poder muito grande. As outras pautas, que não estão na sociedade, seriam derrubadas com muito mais facilidade. Quem é que vai defender o Estatuto da Terra, a Política Nacional de Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Lei de Águas, ou Código de Águas, sobre recursos hídricos? Está em jogo uma demarcação na guerra de posição muito importante para eles, porque o Código é uma lei que historicamente eles tentam destruir e ainda não conseguiram.

* O Código Florestal lhe parece uma legislação adequada?

Ele já é fruto de uma avaliação de algo que não deu certo, o Código de 1934. Ele surge em 1965 e, apesar de aprovado no primeiro ano da ditadura, foi concebido em um ambiente progressista. Uma sociedade que não discutia meio ambiente sem discutir questão agrária. E ele é discutido em cima de uma disputa mundial entre socialismo e capitalismo. Então, havia uma tendência de se discutir a função social da propriedade. O Código criou a figura da Reserva Legal (RL), que não existia em lugar nenhum do mundo e que recentemente criaram no Paraguai. Com a RL, uma parcela da propriedade privada tem que ser destinada ao interesse público. O primeiro artigo do Código Florestal diz que “as florestas são bem de interesse comum da sociedade brasileira”. Ou seja, estão acima dos interesses privados. Poderíamos ter adotado o ambientalismo conservador, que foi adotado depois da década de 70 pela ditadura, que era o modelo dos EUA, do parque Yellowstone. Ou seja, tirar a área da propriedade privada, isolá-la dos seres humanos e pronto. Porém, nosso Código traz para dentro da propriedade privada uma imposição da sociedade brasileira: uma parcela daquela propriedade deve ser utilizada sustentavelmente. Ele já colocava o conceito sustentável, um discurso bem avançado para época.

* De que maneira as mudanças propostas por Aldo Rebelo prejudicam a agricultura de menor porte e beneficiam o agronegócio?

O agronegócio artificializa o meio ambiente. Ele mexe com a terra toda, usa o pacote da revolução verde, degrada e depois de 10 anos vai embora para outra região. Não é à toa que agora estamos vendo a expansão da fronteira agrícola no Maranhão, Piauí e Tocantins, um pouco da Bahia também. Destruíram as terras do Sul, destruíram as terras na região Centro-Oeste e na fronteira com a Amazônia e agora estão indo para esta outra área que se estima ter 30 a 40 milhões de hectares. O agronegócio tem essa relação ecossistêmica de destruição. A agricultura camponesa não. Se você tira a RL dessas propriedades, diminui-se a Área de Preservação Permanente (APP), se você não trabalha com a recuperação dessas áreas, no médio prazo, esses agricultores terão suas terras inviabilizadas. A RL é interessante naquele microclima, naquele microespaço, porque ela impacta na polinização de várias culturas, impacta sobre predadores naturais, então veremos um aumento dos índices de pragas, ela impacta na adubação da terra, impacta no fornecimento de água, muda o clima daquele espaço, impacta no agricultor que terá que comprar madeira para qualquer coisa que queira fazer.
O relatório do Aldo não aponta para o centro da questão: o problema não é a lei, mas a falta de regulamentação e implementação por parte do Estado brasileiro. Se você for ao campo, verá que os agricultores têm o seu pedaço de floresta. Dali ele tira as plantas medicinais, as ferramentas, os palanques para os galpões, ele gosta de ver aquilo. O que ele não gosta é da polícia ambiental ir fazer repressão. Faltam recursos para o agricultor recuperar as áreas que ele tem de passivo. E mesmo que o projeto do Aldo libere propriedades com menos de quatro módulos fiscais das RLs, as APPs terão que ser recuperadas. De onde que ele vai tirar esse dinheiro? Não tem nada no relatório prevendo isso.

* E o que explica a adesão de entidades da agricultura familiar a este projeto?

A Contag está indo para o discurso imediato, reacionário, que só leva ao fracasso da agricultura familiar, um desserviço histórico. Para a agricultura familiar, a solução é de longo prazo. Porque é quem tem relação com a terra. Para o agronegócio há solução imediata, porque daqui a dez anos, eles fazem um tratoraço e vem limpar as lambanças deles de novo. A agricultura familiar não, mesmo que se mude a lei, as terras vão ficar inviabilizadas. A Contag renegou o debate político com a sua base. Preferiu se submeter a pressão do imediatismo. Há também uma disputa interna na Contag, entre as federações que tem ligação com PT e CUT e federações que tem ligação com o PCdoB e CTB. Então, muito provavelmente houve uma ingerência do PCdoB dentro da Contag para pressioná-los. O pior é que nem emendas ao relatório fizeram, basicamente aderiram, sem enfrentamentos com o agronegócio.

* Reforçaram a polarização benéfica aos ruralistas dos produtores versus ambientalistas?

Isso. Essa posição deles é funcional ao agronegócio. Diferente da década de 80 e 90, nessa primeira década do século XXI há a hegemonia do agronegócio, que conseguiu passar por propaganda que é ele quem produz para o Brasil. E nessa disputa do Código, eles usaram dessa imagem para dizer que quem quer as mudanças são os verdadeiros produtores, quem não quer são os ambientalistas, que ganham muito bem e não tem nada a ver com quem produz no campo. E a mídia comprou muito isso. Porque os movimentos sociais como a Fetraf, o MST, o MPA, a Via Campesina e outros vêm discutindo o tema, mas suas posições não ganham a mesma reverberação. Não aparece que os pequenos agricultores estão de um lado e os grandes de outro, que nós somos produtores e temos uma posição diferente. Somente produtores versus ambientalistas.

* Quais os próximos passos dessa luta?

Intensificar o debate na sociedade e pressionar o governo para tirar uma posição que altere a correlação de forças. O indicativo do presidente da Câmara é que a votação vá para maio, depois de finalizado os trabalhos da Câmara de Negociação. Mas dificilmente haverá votação sem indicação clara do governo.


*De Brasília (DF).
**Publicado originalmente no site do "Brasil de Fato"
Veja a matéria original no site da Envolverde