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Via: GreenpeaceBr - no twitter em 21/11/11.
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| Senador Jorge Viana e deputado Aldo Rebelo, relatores do código florestal. Novo texto, com mudanças no projeto, foi apresentado nesta semana. Para ambientalistas, mudanças são insuficientes. Para ruralistas, o projeto é um “retrocesso”. |
Novo texto do código florestal desagrada a ambientalistas e ruralistas
Em: 22/11/11
Revista Época
Quem acompanha o debate do código florestal no Congresso já se acostumou: a cada etapa que o projeto passa, novas mudanças são feitas no texto, que recebe novas críticas. Nesta semana, um novo texto do código florestal foi colocado na mesa, desta vez do senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A expectativa dos ambientalistas era que o senador melhorasse o texto, já que ele tem uma história de políticas para florestas no Acre, e a dos ruralistas era que ele mantivesse o texto, já que é um senador da base do governo.
Jorge Viana mudou o texto. E conseguiu não agradar ninguém.
Os ambientalistas viram alguns avanços no novo projeto. Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra, divulgou uma nota dizendo que algumas propostas são inovadoras e inteligentes, como “a criação de um programa inédito de incentivos econômicos, que ao mesmo tempo premia quem conservou suas florestas e também estimula os demais a recuperar os passivos com mais celeridade em relação à própria obrigação legal”. Porém, segundo Smeraldi, o texto mantém “equívocos básicos” que podem inviabilizar a implementação do código. Ele está se referindo à recuperação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs), um dos pontos que mais irritam os ambientalistas.
Outras ONGs, como o WWF e o Greenpeace, seguem a mesma linha, e foram ainda mais incisivos: o texto tem mudanças positivas, mas isso não reverte o que eles consideram como problemas centrais. Segundo o WWF, a maior parte das APPs que foram desmatadas não precisarão ser recuperadas, e muitas poderão recuperar apenas metade do tamanho total da área (15 metros), enquanto aqueles que não desmataram precisam preservar 30 metros. “Trata-se não apenas de um prêmio à ilegalidade, como uma grave ameaça à qualidade de nossos rios”, afirma a ONG. O texto mantém o artigo que permite que produtores que desmataram até 2008 não precisem pagar ou recompor o desmatamento, o que os ambientalistas chamam de “anistia” – um dos pontos mais criticados.
O Greenpeace, em nota no seu site, falou em “Alegria ruralista“. Eles não poderiam estar mais errados. Os chamados ruralistas, liderados pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), reagiram mal ao novo texto. A senadora, que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), disse no Congresso que estava “decepcionada” com o relatório, e prometeu acionar a bancada ruralista na Câmara para obstruir a votação do texto caso ele não seja modificado – como os senadores fizeram mudanças no relatório, o código precisa voltar para a Câmara, casa em que os ruralistas são mais influentes.
O texto de Jorge Viana delimitou a produção agrícola nas encostas de morros e nas margens de rios, dificultando a produção nessas áreas, que pela lei atual seriam APPs, mas estavam liberadas em relatórios anteriores. Segundo ruralistas, essas medidas inviabilizam a atividade econômica de diversos produtores agrícolas. Outro ponto que irritou os ruralistas diz respeito às multas: no novo texto, os pequenos produtores serão ressarcidos das multas ambientais. As multas dos produtores de médio porte serão analisadas caso a caso, e os grandes produtores não terão retorno de multas.”Quer dizer que vai multar só porque é grande? Isso é preconceito ideológico”, disse Kátia Abreu.
A votação na Comissão de Meio Ambiente está prevista para esta quarta-feira (23), e depois irá a plenário no Senado, antes de voltar à Câmara. Se a expectativa anterior é de que o projeto seria aprovado com facilidade, o novo impasse pode adiar a votação no Senado para 2012.
Foto: José Cruz/ABr
Por: Bruno Calixto
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