Manifesto de cientistas em defesa de áreas costeiras e oceânicas

Manifesto de Cientistas em defesa de nossas áreas costeiras e oceânicas
Professores e pesquisadores se unem em Manifesto de cientistas em defesa de ações para proteção de nossas áreas costeiras e oceânicas
Em: 2/07/2014
Por: João Lara Mesquita para Mar Sem Fim

O Mar Sem Fim já ressaltou em diversas matérias que apenas 1,5%  do espaço marítimo no Brasil está protegido através de Unidades de Conservação. Apenas 1,5%!!!! Desde que Dilma Roussef assumiu, lamentavelmente, não criou nenhuma nova UC nem marítima, nem terrestre.

Diante de tal cenário, professores e cientistas decidiram se unir em uma petição pública para reivindicar melhor e mais preservação dos nossos ambientes costeiros e marinhos. Entre os tópicos do MANIFESTO DE CIENTISTAS EM DEFESA DA PRIORIDADE DE AÇÕES PARA REGIÃO COSTEIRA E OCEÂNICA NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MMA 2014-2022 estão:

• Inclusão expressa dos ambientes costeiros e marinhos no texto atual do Planejamento Estratégico 2014-2022 do Ministério do Meio Ambiente – http://www.mma.gov.br/governanca-ambiental/gestão-estratégica/planejamento-estratégico -  considerando sua importância para a seleção de prioridades na agenda federal e dos estados da união, a exemplo do que está expresso no documento “O Futuro que Queremos” (Declaração Final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – RIO + 20).

• Garantia de proteção efetiva do Mapa de Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (APCBio), assumindo expressamente nossos compromissos internacionais de preservação de nosso litoral.

• Realização de Avaliações Ambientais Estratégicas (AAE) ou Avaliações Ambientais Integradas (AAI) nas áreas destinadas à exploração de óleo e gás, assim como naquelas com previsão de instalação de portos e petroquímicas, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, anteriormente ao planejamento da venda ou licitação destas, reavaliando-se os projetos que não possuam este instrumento fundamental, à luz do conhecimento científico, da legislação ambiental brasileira e dos direitos humanos.

• Implementação e avaliação continuada do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), através de seus programas e projetos, como Projeto Orla, e da articulação com outros grupos de interesse no Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO), fundamental para o planejamento da ocupação costeira e dos impactos dela decorrentes.

• Implementação e consolidação de Áreas Marinhas Protegidas e consequente implementação de uma rede de Unidades de Conservação, que representem todos os biomas presentes na região costeira e marinha, com especial destaque para os montes submarinos submersos, atualmente negligenciados e que frequentemente são alvo do interesse econômico e estão sob a influência de áreas de exploração de óleo e gás.

• Fomento à busca do uso sustentável dos recursos biológicos e minerais presentes na região costeira e marinha, com expresso incentivo para formas renováveis de fontes de energia, alimento e renda, dentro da perspectiva da economia azul.

• Apoio expresso aos projetos em andamento ou que demandam renovação, como os PROTAXs, PELDs, INCTs e SISBIOTAs vinculados ao ambiente marinho.

• Inclusão na agenda do Ministério um processo que leve à valorização expressa da região costeira e marinha, garantindo a manutenção das populações caiçaras ou tradicionais destes ambientes, sua cultura e seus direitos, todos estes itens assegurados pela Constituição Federal do Brasil.

Se você, assim como o Mar Sem Fim, se preocupa com nosso ambiente marinho, ajude-nos a elevar o Brasil como exemplo de proteção e preservação de áreas costeiras, divulgue essa matéria e informações!